Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2026 04:24:00
Lei Ordinária - 1878/1963
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1614, DE 23.10.61, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1739, DE 8.11.62, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO, PELO IPEMAT, EM CASO DE FALECIMENTO DO SERVIDOR OCASIONADO POR ACIDENTE EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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