Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 13:23:51
Lei Ordinária - 1884/1963
CONCEDE ANISTIA DE DÍVIDA À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.