Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 03:58:56
Resolução Provincial - 3/1844
AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS RECEBER PELA TIPOGRAFIA PROVINCIAL, REMESSAS GRÁTIS DE UM EXEMPLAR DA FOLHA OFICIAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.