Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/06/2026 23:42:46
Lei Ordinária - 1898/1963
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.