Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 19:44:56
Lei Ordinária - 1910/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.