Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 22:23:43
Lei Ordinária - 1913/1963
ABRE CRÉDITO NO TESOURO DO ESTADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.