Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 16:18:15
Lei Ordinária - 1914/1963
CRIA CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.