Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 10:15:37
Lei Ordinária - 1917/1963
CRIA 4 COLETORIAS DE RENDAS DE 5ª CLASSE ONDE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.