Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 16:18:15
Lei Ordinária - 1919/1963
CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RIO BRILHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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