Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 07:22:44
Lei Ordinária - 1930/1963
CRIA UM CARGO DE SUB-PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA, NA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.