Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 08:27:56
Lei Ordinária - 1950/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE JATEÍ, DESMEMBRADO DO DE DOURADOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.