Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 19:49:16
Lei Ordinária - 1954/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.