Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/06/2026 16:52:20
Lei Ordinária - 1957/1963
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA “LEGISLAÇÃO MATO-GROSSENSE”.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.