Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 07:22:56
Lei Ordinária - 1958/1963
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.