Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 19:50:50
Lei Ordinária - 1959/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.