Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 22:57:15
Lei Ordinária - 1961/1963
ACRESCE PARA CR$ 25,00 (VINTE E CINCO CRUZEIROS) A TAXA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº 830 DE 4 DE AGOSTO DE 1956.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.