Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 20:35:51
Lei Ordinária - 1965/1963
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.611, DE 20/10/1961, QUE CRIOU O PAPEL SELADO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.