Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 19:49:22
Lei Ordinária - 1970/1963
CRIA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, DESMEMBRADO DO DE TRÊS LAGOAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.