Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 19:34:04
Lei Ordinária - 1980/1963
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.