Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 18:38:50
Lei Ordinária - 2006/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DE ANAURILÂNDIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.