Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 13:36:48
Lei Ordinária - 16/1857
ESTABELECE QUE O PROFESSOR DE PRIMEIRAS LETRAS DA CAPITAL, QUE REGER ESCOLAS DE 2º GRAU, TERÁ UM ADJUNTO, DESDE QUE O NÚMERO DE SEUS ALUNOS EXCEDEREM A CEM.
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