Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 21:42:06
Lei Ordinária - 2025/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE 3.600 HECTARES APROXIMADAMENTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DA MESMA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.