Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 16:58:25
Lei Ordinária - 2035/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.