Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 01:07:23
Lei Ordinária - 2037/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.