Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/06/2026 05:10:37
Lei Ordinária - 2039/1963
INSTITUI A GRATUIDADE PARA OS PAPÉIS E ATOS DESTINADOS A PROVAS NO IPEMAT.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.