Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 16:16:34
Lei Ordinária - 2058/1963
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.