Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 23:01:25
Lei Ordinária - 2086/1963
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.614, DE 23/10/61.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.