Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 17:17:15
Lei Ordinária - 2131/1964
CRIA O 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, COM O NOME DE DISTRITO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.