Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 17:15:11
Lei Ordinária - 2135/1964
DÁ DENOMINAÇÃO DE JUCELÂNDIA AO DISTRITO DE GARIMPOS E RETIFICA SEUS LIMITES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.