Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 12:47:17
Lei Ordinária - 2137/1964
ISENTA DE IMPOSTOS O COMÉRCIO CONSIDERADO AMBULANTE EXERCIDO POR INCAPACITADOS FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.