Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 15:58:03
Lei Ordinária - 2145/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º DA LEI 1.742, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1962.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.