Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 23:07:10
Lei Ordinária - 2154/1964
ESTABELECE OS VALORES DOS PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES DO ESTADO, CIVIS, MILITARES E MAGISTRADOS.
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