Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 12:48:04
Lei Ordinária - 2177/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1958.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.