Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 15:16:02
Lei Ordinária - 2178/1964
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.