Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 11:17:29
Lei Ordinária - 2202/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA FINS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.