Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 08:22:32
Lei Ordinária - 2217/1964
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FELICIDADE FERNANDES DE OLIVEIRA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.