Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 12:10:44
Lei Ordinária - 2223/1964
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.