Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 16:55:07
Lei Ordinária - 2229/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE COLONIZAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM COMUM COM A FAZENDA BOA VISTA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.