Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 10:36:36
Lei Ordinária - 2240/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.500.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.