Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 06:21:11
Lei Ordinária - 2248/1964
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.154, DE 16 DE JULHO DE 1964.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.