Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/03/2026 01:06:08
Lei Ordinária - 2329/1964
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.