Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 05:39:51
Lei Ordinária - 2355/1964
DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ESCRITURA DE CESSÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.