Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/03/2026 18:36:06
Lei Ordinária - 2385/1964
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.