Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 00:59:53
Lei Ordinária - 2390/1964
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.151, DE 16 DE ABRIL DE 1964.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.