Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 23:53:43
Lei Ordinária - 2405/1965
CRIA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO UM CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.