Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 18:29:23
Lei Provincial - 16/1835
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ARRECADAÇÃO DAS ESMOLAS PARA FESTAS PÚBLICAS DAS IGREJAS.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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