Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 11/11/2025 18:33:30
Lei Ordinária - 2438/1965
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2.154, DE 16/7/64.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.