Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 10:49:56
Lei Ordinária - 2532/1965
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CLUBES DE ESPORTES QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.