Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 17:58:52
Lei Ordinária - 2540/1965
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE “PRÓ-LABORE” A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.