Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 17:09:12
Lei Ordinária - 2553/1965
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES CATEDRÁTICOS, VITALÍCIOS, DE CADEIRAS QUE FORAM EXTINTAS PELA LEI DE “DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL”.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.