Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 22:08:59
Lei Ordinária - 2553/1965
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES CATEDRÁTICOS, VITALÍCIOS, DE CADEIRAS QUE FORAM EXTINTAS PELA LEI DE “DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL”.
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